Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Recanto Sereno" / "nós" / "nossa": a pessoa jurídica que opera a residência para idosos situada na Rua Esteves Júnior 605, Centro, Florianópolis, SC.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio recantos.live.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acessa este site ou entra em contato conosco.
• "Serviços": as modalidades de hospedagem residencial oferecidas pelo Recanto Sereno.
• "Contrato de estadia": o acordo formal celebrado entre o Recanto Sereno e o futuro morador ou seu representante legal.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou está agindo sob responsabilidade de um representante legal
• Leu e compreendeu estes Termos e Condições
• Tem capacidade legal para celebrar acordos

O uso continuado do site após alterações nestes termos implica aceitação das versões atualizadas.

3. Descrição dos serviços

O Recanto Sereno oferece hospedagem residencial não médica para idosos, nas seguintes modalidades:

• Quarto de Residência Tranquila: quarto individual com refeições, lavanderia e limpeza — para idosos com boa autonomia
• Suporte de Convivência Gentil: acompanhamento nas rotinas diárias e atividades em grupo
• Suíte Privativa: suíte em ala reservada com assistência completa e refeições personalizadas

Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações físicas da residência, em Florianópolis, SC, Brasil. Não oferecemos serviços médicos, de enfermagem ou de atendimento domiciliar.

4. Uso do site

Este site destina-se exclusivamente à apresentação dos serviços do Recanto Sereno e ao contato inicial de interessados. É vedado ao usuário:

• Usar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Enviar mensagens com conteúdo falso, ofensivo ou enganoso pelo formulário de contato
• Reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização escrita

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipo e identidade visual — é propriedade do Recanto Sereno ou de seus licenciantes. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial.

Qualquer uso além do aqui descrito requer autorização prévia por escrito.

6. Contratação dos serviços

A contratação de uma modalidade de estadia segue as seguintes etapas:

1. Contato inicial e apresentação da residência
2. Visita às instalações e conversa sobre o perfil do futuro morador
3. Indicação da modalidade mais adequada
4. Assinatura de contrato formal entre o Recanto Sereno e o morador ou seu representante legal
5. Definição da data de entrada e condições de pagamento

O formulário neste site é apenas um canal de contato inicial. Nenhuma reserva ou vínculo contratual se forma pelo simples envio do formulário.

7. Pagamento

Os valores das mensalidades são apresentados em Reais (BRL) e correspondem às modalidades contratadas. As condições específicas de pagamento — forma, dia do vencimento e reajuste anual — são definidas no contrato de estadia individual. As mensalidades indicadas no site são de referência e podem ser atualizadas periodicamente.

8. Rescisão e saída

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de estadia mediante comunicação prévia por escrito, respeitando os prazos estabelecidos no contrato formal. O Recanto Sereno pode, em situações excepcionais, rescindir imediatamente o contrato em caso de:

• Inadimplência por período superior ao previsto no contrato
• Conduta incompatível com a convivência na residência, após tentativas de mediação
• Necessidade de cuidados que excedam o escopo dos serviços oferecidos

Em caso de encerramento, as cláusulas relacionadas a obrigações financeiras pendentes, responsabilidade e propriedade intelectual permanecem em vigor.

9. Limitações e isenções

O Recanto Sereno não é uma instituição médica, clínica de repouso ou casa de cuidados especializados. Não realizamos diagnósticos, não administramos medicamentos prescritos por terceiros (salvo o disposto no contrato individual) e não substituímos serviços de saúde.

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, o Recanto Sereno não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso deste site. Nossa responsabilidade perante o contratante fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos 3 meses anteriores ao evento gerador.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar o Recanto Sereno por quaisquer reivindicações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido do site ou de informações prestadas de forma incorreta ou fraudulenta durante o processo de contratação.

11. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se também as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações de consumo cabíveis.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes no que se refere ao uso do site
• Invalidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Não renúncia: a tolerância a um descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento escrito do Recanto Sereno

13. Alterações nestes termos

O Recanto Sereno pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site com destaque por pelo menos 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado após esse período implica aceitação das modificações.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Esteves Júnior 605, Centro, Florianópolis, SC 88015-130
• Telefone: (48) 3286-1740